03 ago 2012
3 agosto, 2012

Substituíção Tributária

O Governo do Estado da Bahia publicou, em seu Diário Oficial, no dia 22 de novembro de 2010, o Decreto Estadual 12.470/10, que inicia o regime de substituição tributária do Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) sobre materiais de construção no Estado. A ST entrou em vigor dia 1º de janeiro de 2011. Clique aqui para ler a cartilha sobre ST aplicada ao setor de vidros planos vigente neste momento.